LEIS E PORTARIAS

LEIS E PORTARIAS ESCOLA DO NOVO TEMPO

Portaria 4.756/2018 de 22.11.2018 - Processo de avaliação de desempenho gestor, coordenador e secretário escolar

Portaria 4.235/2018 de 19.10.2018 - Operacionalização da PENT

Portaria 2182/2018 de 30.05.2018 – Regras para pagamento de horas extras a professores da rede pública estadual de ensino.

Portaria 940/2018 de 08.03.2018 – Normas para operacionalização da progressão parcial e retenção parcial nas escolas da rede pública estadual de ensino.

LC 958 de 31.10.2017 - Altera LC 940 de 10.04.2017 - Programa Escola do Novo Tempo

LC 940 de 10.04.2017 - Programa Escola do Novo Tempo